Economia

em 6 março, 2018

Evento discute licenciamento ambiental no setor elétrico

No dia 13 de abril, o Instituto Acende Brasil promove debate sobre o licenciamento ambiental para empreendimentos do setor elétrico. O evento gratuito, que será realizado em São Paulo, buscará responder a seguinte pergunta: “Como assegurar o papel do licenciamento ambiental como fórum definitivo de avaliação e deliberação sobre a viabilidade socioambiental de projetos de infraestrutura elétrica?”

Com o tema ” A valorização do licenciamento ambiental: caminho para o desenvolvimento e a proteção”, o evento contará com representantes do poder legislativo, academia, órgãos ambientais, empreendedores e Ministério Público. Entre os objetivos específicos do encontro, destaca-se: traçar diagnóstico do licenciamento ambiental, refletir sobre o papel dos agentes intervenientes; identificar e discutir conflitos que atualmente judicializam o licenciamento.

PANO DE FUNDO

O licenciamento ambiental foi estabelecido no Brasil no início da década de 1980. Desde então, a ampliação de escopo e a diversificação de agentes intervenientes marcaram a sua evolução. Estes dois fatores podem ser associados, de forma geral, ao crescimento da importância da temática socioambiental no ambiente de negócios do país.

O amadurecimento do licenciamento ambiental contribuiu para a maior proteção ao meio ambiente e à sociedade. Seguindo a mesma tendência, o aprimoramento das medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos, associado ao crescente escrutínio sob o qual o processo de avaliação ambiental de empreendimentos ocorre, resultou no fortalecimento das ações de proteção ao meio ambiente.

No entanto, esta sofisticação não foi acompanhada, no âmbito do órgão ambiental, pelo desenvolvimento da capacidade de intermediação de conflitos. Diante disto, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, convocado para arbitrar os litígios que surgem a partir dos diferentes posicionamentos dos atores que participam, direta ou indiretamente, do licenciamento.

A excessiva judicialização das discussões que, a princípio, deveriam ser conduzidas e pacificadas pelo órgão ambiental, é um fator de imprevisibilidade. À medida que o apelo à intervenção da justiça se torna banalizado, os atores envolvidos no licenciamento, independentemente das posições que ocupam, perdem a capacidade de antever cenários e programar suas ações.

Isto torna extremamente difícil – quando não impossível – estimar o teor das condicionantes de licenças ambientais e o tempo necessário para a avaliação de um pedido de licença. A imprevisibilidade é prejudicial para todas as partes interessadas do licenciamento ambiental e está no cerne da insatisfação generalizada que hoje se observa.

Autor(a): Alice Lima