Nacional

em 13 março, 2018

Governo federal lança edital para ações nas bacias do São Francisco e Parnaíba

O lançamento, nesta segunda-feira (12), do Processo de Conversão de Multas Ambientais em prol das Bacias dos rios São Francisco e Parnaíba teve a presença do presidente da República, Michel Temer, do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, da presidente do Ibama, Suely Araújo, e do representante da Petrobras, Ricardo Gadelha. O processo – que já tem confirmada a aplicação de R$ 300 milhões pela Petrobras – tem por finalidade destinar recursos, provenientes de multas aplicadas pelo Ibama, para serem convertidos em serviços ambientais. O objetivo é recuperar áreas degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica. A conversão dessas multas, previstas na Lei de Crimes Ambientais, permite ao autuado tê-la substituída pela prestação de serviços em prol do meio ambiente. O que não desobriga o autuado do dever de reparar os danos que resultaram na multa.
O Chamamento Público, que abrange projetos potenciais em 408 municípios, tem como visão "plantar árvores para colher água". Nas 10 sub-bacias do São Francisco  envolvidas, mais de R$ 2,5 bilhões podem ser embolsados em multas convertidas. Já na bacia do Parnaíba – que abrange territórios ocupados majoritariamente por agricultores familiares, comunidades tradicionais e indígenas – pelo menos 5 mil famílias de baixa renda devem ser beneficiadas com mais empregos e renda através de ações socioambientais.