Polícia

em 30 junho, 2018

Ministro Dias Toffoli nega Habeas Corpus a réu por furtar bermuda de R$ 10

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o entendimento de que  princípio da insignificância não deve ser aplicado quando o réu for reincidente em pedido de Habesas Corpus pela Defensoria Pública da União, em favor de um homem que, em 2011, furtou uma bermuda de R$ 10, em Minas Gerais.

Na primeira instância, o acusado teve sua condenação aplicada em 1 ano e 7 meses de prisão. O Habeas Corpus questionava a decisão do Superior Tribunal Federal. A Defensoria da União alegou, no STF, que o indivíduo seria dependente químico e morador de rua, e que havia devolvido a peça de roupa parra, não causando assim nenhum prejuízo à loja. A partir disso, pediu a aplicação do princípio da insignificância.