Cidade

em 11 outubro, 2018

MPRN estabelece condições para realização da Festa do Boi 2018

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11) quatro Termos de Compromissos de Conduta (TCC) firmados com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores do Estado do Rio Grande do Norte (Anorc) e a empresa responsável pela estrutura do evento acerca da realização da 56ª edição da Festa do Boi, que começa nesta sexta-feira (12), no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Os acordos descrevem obrigações assumidas para garantir desde benefício de meia entrada aos estudantes, idosos e pessoas com deficiência, a questões como poluição sonora, emissão de poeira, segurança dos animais, limpeza, segurança do evento e regras para presença de crianças e adolescentes.

Sobre o problema da poluição sonora, um dos acordos destaca a obrigação de não emitir ruídos durante os eventos acima dos índices permitidos na legislação vigente. Em relação aos proprietários de carros particulares que façam uso de equipamentos sonoros, os compromitentes devem identificar os veículos e seus proprietários e advertir a todos para que toda e qualquer emissão sonora seja cessada às 22h, sob pena de serem retirados dos locais que estejam sob responsabilidade da Anorc. Outra obrigação é que somente fica permitido aos promotores do evento a realização dos shows já programados para os dias 12, 13 e 20 de outubro de 2018.

Sobre a segurança dos animais, o MPRN acordou o cumprimento de medidas necessárias, como apresentação do atestado de sanidade e comprovante de vacinação contra febre aftosa, contratação de médico veterinário habilitado, histórico de vacinações, participação do órgão de defesa sanitária desde a chegada dos animais e a proibição de maus-tratos.

Na questão da limpeza, os realizadores ficam obrigados a oficiar a Secretaria Municipal de Limpeza, no sentido de que seja providenciada a limpeza da área pública externa ao final de cada dia do evento. Em relação à segurança, a organização deve contratar segurança privada e garantir dois eletricistas à disposição para solucionar qualquer problema elétrico.

Autorização do Corpo de Bombeiros

Além dos acordos, o MPRN também publicou uma recomendação par que o Corpo de Bombeiros Militar promova a interdição de toda e qualquer estrutura temporária/provisória (arena de shows, setor de alimentação, parque de diversões, dentre outras áreas similares) instalada no interior do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes para a Festa do Boi enquanto não for liberada pela Corporação Militar para entrar em operação.