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06 de dezembro de 2017   -   12:11:22

José Agripino defende participação de especialistas na elaboração de texto que dará segurança jurídica ao setor salineiro do RN

O senador José Agripino (DEM-RN) sugeriu que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal em relação à indústria salineira.
 
A sugestão de Agripino foi acatada, nesta quarta-feira (6), durante reunião da bancada federal potiguar com representantes do setor salineiro do RN e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
 
“Tenho certeza de que, conversando com especialistas, vamos encontrar uma solução que proteja o meio ambiente e a atividade, que é geradora de emprego. Temos que dar as mãos e lutar para chegar a um consenso em defesa de um bem que não é só do Rio Grande do Norte, é do Brasil”, frisou Agripino. “
 
Hoje, representantes do setor salineiro querem a edição de um decreto que reconheça a atividade salineira como de interesse social - atestando, inclusive, segurança jurídica - e que seja protegida pelo Código Florestal Brasileiro. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira R$ 1 bilhão”, afirmou o presidente do Sindicato da Industria de Sal (Siesal), Airton Torres, que participou da reunião e entregou documento técnico ao ministro.
 
Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defende a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a indústria salineira acredita que a medida, além de temporária, não atende aos interesses da categoria.
 
Também participaram da audiência com o ministro do Meio Ambiente o senador Garibaldi Alves (PMDB); os deputados federais Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada do RN; Rafael Mota (PSB); Fabio Faria (PSD); Walter Alves (PMDB); Rogério Marinho (PSDB); Antônio Jácome (PRB); Beto Rosado (PP); além dos representantes da indústria salineira.
 
 
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EDIÇÃO N° 53 - NOVEMBRO DE 2017