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10 de janeiro de 2018   -   14:17:08

Casamento gay é reconhecido pela Corte de Direitos Humanos dos EUA

(Foto: Getty)

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) defendeu ontem (9) o casamento entre pessoas de mesmo sexo, equiparando-o às uniões heterossexuais. Com isso, a Corte orienta que os países da América Latina signatários da entidade - incluindo o Brasil - adequem suas leis de acordo com a medida, estendendo o direito à comunidade LGBT.
 
O tribunal emitiu esta recomendação como resposta a uma consulta da Costa Rica sobre o tema, ao apontar que a orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, tratado do qual o Brasil também é signatário.
 
A Corte Interamericana, sediada em San José da Costa Rica, decidiu que "todos os direitos patrimoniais que derivam do vínculo familiar de casais do mesmo sexo devem ser protegidos sem discriminação alguma em relação aos casais heterossexuais".
 
Todos os direitos
O tribunal acrescentou que esta proteção vai além das questões patrimoniais e envolve todos os direitos reconhecidos aos casais heterossexuais na legislação de cada Estado.
 
O organismo considerou inadmissível a criação de uma figura jurídica à parte para reconhecer os casamentos homossexuais, o que "configuraria uma distinção baseada na orientação sexual da pessoa, algo discriminatório".
 
 
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