Cidade

em 15 abril, 2019

Problemas em cartório de Ceará-Mirim

Os problemams em cartórios eram sucessivos.

Em julho de 2009, por exemplo, por medida liminar (caráter provisório) expedida pelo então desembargador da ativa Armando Ferreira, foram suspensos os efeitos da sentença que dava ao advogado Bruno Cavalcanti de assumir a titularidade do 1º Ofício de Notas da Comarca de Ceará-Mirim, no lugar do pai, Ricardo Cavalcanti, que fora afastado.

Ricardo Cavalcanti foi afastado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN e a delegação foi designada a Manuel Gusmão, titular do 2º Ofício de Notas do mesmo município, como substituto legal. 

Em julho de 2007, Bruno Cavalcanti tinha formulado requerimento administrativo para assumir o cartório, mas o pedido foi negado pelo então desembargador da ativa Osvaldo Cruz. 

Um ano depois, Bruno ingressou com ação para anular a decisão do magistrado que conferia a substituição a Manuel Gusmão, pedindo antecipação de tutela. Mas a liminar foi negada e depois confirmada pelo Tribunal de Justiça, em Agravo de Instrumento, segundo a Associação dos Notários e Regisgtradores do RN (Anoreg).

Na apreciação do mérito da ação, o juiz José Dantas de Lira, de Ceará-Mirim, julgou favorável o pedido e deu a Bruno Cavalcanti o direito de assumir o 1º Ofício. 

Manuel Gusmão então apresentou mandado de segurança ao TJ pedindo a suspensão dos efeitos, sob a alegação de que Bruno não poderia ser considerado substituto do ex-tabelião por ter sido seu empregado. 

Foi aí que entrou a liminar concedida pelo desembargador Armando. E assim, novamente, Manuel Gusmão assumiu novamente o cartório.

Autor(a): Eliana Lima