Cidade

em 23 maio, 2019

STF decide continuar julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira um ofício encaminhado pela advocacia do Senado. O órgão afirmou que a questão foi aprovada ontem (22) pela CCJ da Casa e não há inércia do Legislativo no caso. 

Ao votar sobre a questão, Mello afirmou que o Congresso está em estado permanente de inércia e não está cumprindo o papel institucional de aprovar a matéria. Para o ministro, mesmo com aprovação da matéria na CCJ, a situação não justifica a suspensão do julgamento. "O fato de existirem em tramitação no Congresso Nacional algumas proposições acerca do tema, não é suficiente para afastar a inércia legislativa", disse. 

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O presidente, Dias Toffoli, e Marco Aurélio votaram pela suspensão. 

Até o momento, há quatro votos a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT , como crime de racismo. 

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT). 

Autor(a): Saulo de Castro