Política

em 28 novembro, 2019

STF tem maioria a favor do compartilhamento de dados financeiros

Foto: Nelson Jr/STF/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do compartilhamento de dados financeiros por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com membros do Ministério Público, procuradores e policiais para integrar investigações de crimes de lavagem de dinheiro, sem autorização judicial prévia. O julgamento foi retomado às 14h25 desta quinta-feira, 28, e o placar parcial é de 7 votos a 1 a favor da medida.

Primeira a votar na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Durante o seu voto, a ministra afirmou que o envio de dados “não pode ser considerada irregular”. Cármen Lúcia disse, ainda, que “sem aceso permitido ao Estado às fontes financeiras e encaminhamento ao MP, o combate a todas as formas de práticas criminosas seria ineficaz”.

Autor(a): Saulo de Castro