Nacional

em 27 dezembro, 2019

Bolsonaro sanciona lei que acaba com prisão disciplinar de PMs e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, cerca de duas semanas após o texto ser aprovado no Senado e seguir para sanção presidencial.

A medida determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar e definir as sanções disciplinares.
 

 

Autor(a): Saulo de Castro