Cidade

em 23 março, 2020

Juiz federal no RN determina que Anvisa instale barreira sanitária no aeroporto de SGA

Foto: Canindé Soares

Titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, o juiz Magnus Delgado acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) instale barreira sanitária e de inspeção nos voos nacionais e internacionais que decolam e aterrissam no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O prazo é de 24 horas para a Anvisa cumprir a decisão.

Na decisão:
    
- Ficou registrado que o MPF já promoveu tratativas com representantes do Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que juntos atuarão no controle sanitário em questão. Portanto, a importância jurídica, política, social e econômica da referida barreira sanitária não merece maiores delongas, uma vez que há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia".

Em tempo:

O magistrado observou que chega a ser "incrível" que o MPF precise bater às portas da Justiça Federal para pleitear algo tão óbvio e necessário.

Autor(a): Eliana Lima