Cidade

em 20 maio, 2020

Prefeitura de Mossoró prorroga fechamento do comércio não essencial

A Prefeitura de Mossoró publicou hoje (20), dois novos decretos que tratam sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Os decretos prorrogam o fechamento do comércio não essencial, considerando exceções, e estabelecem sanções para as empresas que descumprirem as medidas de prevenção regulamentadas em determinações anteriores, válidos até o dia 04 de junho.

De acordo com o documento editado hoje, o estabelecimento que funcionar descumprindo as determinações pode sofrer multa de R$ 3 mil reais e interdição das atividades. 

Além disso, o estabelecimento que não fornecer equipamentos de proteção individual, máscara e álcool 70º INMP aos empregados, colaboradores ou clientes pode pagar multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 200,00 por cada funcionário ou colaborador, presente no local, sem o devido equipamento. Se permitir a entrada de cliente ao estabelecimento sem usar máscara pode ser penalizado em multa de R$ 1.500,00 mais R$ 100,00 por cada cliente sem máscara.

O documento estabelece ainda a sanção para o local que funcionar em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida: multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 100,00 por cada pessoa excedente.

Também é obrigatório divulgar a quantidade máxima de pessoas permitida no local. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 1.000,00. 

Para casos de reincidência, poderá ser aplicado o dobro da multa e ainda a suspensão da licença de funcionamento.

A Prefeitura informa ainda que vai intensificar a fiscalização nos locais de maior movimentação, visando o cumprimento das medidas. 

Autor(a): Eliana Lima